Este texto foi escrito há mais de três anos. À semelhança de um outro que requentei esses dias, que trata da perseguição ao único vereador genuinamente popular de Niterói, esse também parece escrito ontem. A política ambiental do governo Cabral é a continuidade dos desígnios ambientais do PMDB, o grande degradador socioambiental do Rio de Janeiro. O conchavo federal PT – PMDB trouxe definitivamente pra Niterói essa política perversa que está destruindo a cidade, sua história e descaracterizando sua população.
De Moreira à Garotinho,
O Meio Ambiente do PMDB e
A Perseguição aos Sitiantes e Pescadores
Atribuir qualquer coisa de positivo a Moreira Franco no que diz respeito a qualquer ação ou política pública em favor do Meio Ambiente é, no mínimo, uma piada. E uma piada de muito mau gosto, humor negro mesmo, às raias da morbidez, uma piada ambientalmente ímpia.
Tal formulação é típica do discurso das elites econômicas dominantes ou, neste caso, manifestação de alguns "laranjas" do PMDB que estão isolados no movimento social. Uma peculiaridade de quem não possui nenhuma capacidade propositiva aceitável, porque tudo o que (mal) formula está ligado a algum interesse político-econômico específico, algo sempre estranho à preservação ambiental e ao bem estar social. Quem tanto clama pelos interesses coletivos, escamoteando interesses privados e assim permanece, clamando, reclamando, declamando, exclamando, proclamando... Sem nada propor ou executar qualquer ação que se reverta em práticas efetivas de preservação ambiental. Quem esteve trancado num apartamento durante a maior parte da sua existência, desenvolvendo toda sorte de alter-egos, neuroses e psicoses, dando palpites para alhures, interferindo nocivamente na vida alheia, oprimindo gente indefesa para favorecer a cobiça do poder econômico. Quem nunca trabalhou na vida pra saber o que é ter responsabilidade e o que significa ter que fazer esforço para prover seu próprio sustento. Quem não consegue se agüentar sobre suas próprias pernas, necessitando permanentemente de apadrinhamentos. Quem opta por uma auto-alienação conservadora, de direita reacionária. Quem faz do Meio Ambiente um balcão de negócios e um palanque para suas fanfarronadas auto-promocionais de pretensões eleitoreiras, enfim, quem assume tais comportamentos, está reproduzindo exatamente o modelo comportamental politicamente incorreto que a sociedade brasileira está repudiando veementemente nos dias de hoje.
Os governos municipal e estadual, os quais Moreira Franco esteve à frente, notabilizaram-se pelas degradações ambientais que provocaram. Mais recentemente, ele conseguiu bater todos os recordes: causou um dano ambiental de altas proporções e com grande prejuízo aos cofres públicos, apenas com sua campanha eleitoral. Imagina se tivesse sido eleito de novo... Foi Moreira quem implantou as bases do crescimento urbano desordenado de Niterói, herança adquirida por Jorge Roberto que, por sua vez, inaugurou o modelo vigente, o mesmo que transformou a cidade num "Shopping Imobiliário". Tal é a política de concentração patrimonial continuada por Godofredo, ou melhor, aperfeiçoada, porque este governo atual, em menos tempo, está conseguindo superar o Jorginho em matéria especulação imobiliária e suas conseqüentes degradações ambientais. O retorno de Moreira Franco tentando a Prefeitura de Niterói, foi um fragoroso fracasso eleitoral, com o NÃO rotundo que a população lhe deu, um NÃO tão grande que ele se acovardou e jogou a toalha antes do segundo turno, porque já podia antever a lavada que iria tomar se continuasse no pleito. Esse "Retorno do Moreira – O Túnel", representou um pesado prejuízo ao erário público: R$ 2.000.000,00 do Governo Federal e R$ 500.000,00 do Governo Estadual. Ou seja, armou uma jogada política na Agência Nacional de Águas e no Governo do Estado pra captar um dinheiro público que se revertesse em sua campanha eleitoral. Moreira fez campanha em Niterói durante mais de dois anos e despontou na eleição para prefeito como o grande salvador do sistema lagunar Itaipu-Piratininga.
O projeto foi enfiado goela abaixo da população: não houve nenhuma audiência pública formal aceitável para sua aprovação (até hoje quero ver as atas!), mas apenas algumas reuniões localizadas onde os questionamentos apresentados jamais receberam uma resposta técnica adequada. Assisti uma reunião surreal conduzida pelo "Papa dos Recursos Hídricos", secretário do Godofredo que papou todos os salários e nada devolveu em águas limpas. O que houve, isto sim, foi uma grande solenidade de lançamento, com Moreira, Conde e Cia., com muita pompa, grande palanque e muita mídia, tendo estado presente o governo municipal à época, Jefferson e Godofredo, assumindo um comportamento de "vaca de presépio". O projeto era uma aberração técnica que agora se desmascara, pois, para além de lançar água salgada sem mais nem menos num sistema de água salobra, não contemplava nenhuma providência no sentido de conter os principais vetores de poluição, ou seja, os cursos d'água que deságuam nas lagunas. Sequer chegamos à situação de sermos voto vencido porque nos foi tolhido qualquer direito para se expressar a respeito. No entanto, sempre defendemos que o problema do sistema lagunar deve ser tratado à jusante, e não à montante!, conforme nos prometiam capciosamente que iriam fazer. Primeiro iam cuidar das lagoas (sic) pra depois resolver o problema dos cursos d'água. Fala sério, né?! Qualquer criança é capaz de avaliar que isso é uma estupidez. Agora está feita a lambança: a obra está parada e ninguém consegue explicar o "por que" (parece que está desabando por erro de cálculo); ficou lá um buraco perigoso na pedra, foco de doenças, dano à paisagem e ameaça à segurança da população; detonaram um monumento natural (costão rochoso – APP); utilizaram as pedras que saíam para cometer um crime milico-ambiental, aterrando um brejo próximo, no Imbuhy, e vai por aí afora. Dois milhões e meio de reais do erário público jogados no lixo e ainda teremos que gastar outros bons milhõezinhos pra resolver essa bagunça que ficou lá.
Apenas a história dessa obra visionária, um túnel cavado na pedra onde a água entraria sem bombeamento, é suficientemente eloqüente para uma avaliação do que tem sido a política irresponsável do Garotinho e do PMDB no RJ. É uma espécie de política espetáculo, "à la Collor", só que de maneira infame, sem o glamour colorido, como uma espécie de terrorismo. É preciso que as pessoas sintam muito medo para que o grande salvador Garotinho possa socorrê-los. Viaturas da PM permanecem inutilmente paradas em locais visíveis para que a população tenha a "sensação" de segurança. Ou seja, literalmente, um direito fundamental da população é tratado como objeto de sensacionalismo. É hediondo o que ele já fez para se auto-promover cada vez que ocorre um grande episódio de violência no Rio. Antes, durante sua campanha para governador, prometia que iria acabar com a violência cientificamente. Dizia que tinha estudado na Europa. Até livro de sua autoria apresentava para demonstrar suas capacidades. Acabou tornando-se um recordista de violência ao entregar o governo pra Bené. Depois bateu seu próprio recorde atuando como secretário de segurança da sua esposa. Moreira, por sua vez, quando foi candidato a governador, prometeu que acabaria com a violência em seis meses. Ao final do seu governo, a imprensa já tinha noticiado acerca dos criminosos violentos que faziam parte da sua assessoria mais próxima...
Agora estão todos juntos no PMDB e nem precisa discorrer muito sobre o que tem sido a atuação do tripé administrativo, FEEMA, SERLA e IEF. A primeira tem berrado na mídia com os esquemas corruptos habituais. A segunda, nem chega a ser preciso falar desse túnel, basta ver as fotos estampadas nos jornais do ano passado com um trator da SERLA ostentando sua logomarca, enquanto trabalhava de graça para a especulação imobiliária nas obras ilegais sobre aterros e sambaquis em Camboinhas.
Mas é o IEF quem está inovando: agora resolveu assumir em definitivo uma postura autoritária para perseguir e oprimir gente humilde, populações tradicionais, caiçaras e demais atingidos por UCs, para favorecer a especulação imobiliária, é claro. Estão fazendo isso agora em Paraty, na Serra da Tiririca e em diversos outros locais. Perseguir sitiantes na Serra da Tiririca é atitude corriqueira do IEF há muito tempo, mas tem se intensificado muito na administração atual. Agora usa até "laranjas" (quadros do PMDB) para promover uma ostensiva campanha difamatória na imprensa contra os sitiantes e interpelá-los judicialmente, com denúncias fajutas no MPE e no MPF. Tentam encontrar meios de fazer cessar o direito dos sitiantes à terra. Tentam fazer calar a verdade inexorável de que foram os sitiantes que travaram a grilagem e a especulação imobiliária e impediram o avanço sobre a serra. Ainda com a administração anterior, já tinham aprontado horrores de constrangimentos com os pescadores no Morro das Andorinhas e com os favelados na beira da lagoa de Piratininga, que sequer fazem parte do PEST formalmente, isto é, está fora de sua jurisdição. Na época, entre outros absurdos, o brilhante administrador queria algo como um controle de natalidade, para que os pescadores, ocupantes sesquicentenários daquele lugar, não aumentassem sua população.
Os fatos têm se acumulado e as arbitrariedades aumentando. Demonstrar tal afirmativa está cada vez mais fácil: há poucos dias, o administrador do PEST, enviou um e-mail desrespeitoso ao vereador Paulo Eduardo, e-mail desaforado mesmo, cheio de erros de português, só faltando chamar de irresponsável o segundo vereador mais votado da cidade. Estava indignadíssimo, só porque o vereador permitiu veicular no informativo do seu mandato uma pequena nota da ASSET (Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca), que tratava da defesa dos antigos limites do PEST, que o IEF quer diminuir. O administrador ficou tão indignado que ainda ligou pro telefone do vereador pra falar mais asneiras. O fato é que os sitiantes defendem uma maior preservação ambiental baseada na manutenção dos atuais limites do PEST, definidos no decreto de 1993, enquanto o IEF pretende diminuir o parque em cerca de 30% de sua área. O próprio atual presidente, nas primeiras semanas da sua gestão, alertado quanto a isso, respondeu na maior cara de pau que o IEF "retira aquilo que interessa e deixa o resto pra lá". Ou seja, não tem nenhuma lei federal que proteja a Mata Atlântica. Não tem Código Florestal. Não tem decreto 750. Não temos que cumprir nenhum compromisso internacional que observe a conservação de uma Reserva da Biosfera, não temos que ser rigorosos na proteção de um Patrimônio da Humanidade, menos ainda com seu entorno. O que "interessa" para o IEF é a liberação de terras supervalorizadas para os empreendimentos imobiliários, criminalizando as populações nativas cujos direitos atrapalham os empreendimentos.
No ano passado, foi invadido mais um sítio lá no Vaivém. Trata-se de mais um sítio centenário, neste caso, um sítio que fica em frente ao famoso sítio do Dr. Neiva, aquele que foi invadido por grileiros no apagar das luzes da Dinastia Jorge e consolidada sua ocupação na sucessão do vice Godofredo, que ali licenciou e tributa em cima de fraudes cartoriais. A nova invasão foi num sítio pertencente a um casal idoso e comandada pelos mesmos grileiros. Todos corremos lá pra ajudar. Até o dep. Carlos Minc baixou lá com a polícia e a imprensa para se exibir e "ajudar" a conter os grileiros. Os grileiros tinham iniciado a abertura de ruas e a "limpeza" de lotes, já tendo conseguido desmatar muitos milhares de metros quadrados de mata. O brilhante administrador do IEF, ao invés de tentar conter os grileiros, diante dos quais se acovardou, resolveu multar o dono do sítio que estava sendo esbulhado! Um homem idoso que há décadas cuidava daquela terra, advogado, pessoa instruída e consciente, que cumpria a risca as leis ambientais. Como se não bastassem os constrangimentos e as ameaças que sofria aquele sitiante, o administrador tentou fazer parecer que o criminoso ambiental seria o sitiante e não os grileiros que desmataram e tentavam esbulhar a terra. É mole ou quer mais?
Tem muito mais, mas vamos encerrar com o que é mais lapidar nessa história toda: o Conselho do PEST, que não existe até hoje. O IEF tem tentado por todos os meios e modos impedir a participação dos sitiantes e dos pescadores no conselho do PEST. Baixou uma Portaria que desrespeita flagrantemente o SNUC, feita aparentemente sob encomenda para tolher a participação de sitiantes e pescadores. As primeiras tentativas de implantação do conselho datam dos últimos dias do governo da Bené, depois entrou pelo governo da Garotinha e até agora nada. Fizeram uma tentativa recente, sem convocação adequada, mas os sitiantes e pescadores, junto com outros representantes atentos do movimento social, baixaram lá e não deixaram passar, pois são os que mais têm direito de sentar neste conselho. Moral da história: inventam todo tipo de dificuldades e expedientes pra tentar fazer passar um conselho espúrio, composto exclusivamente pelos "laranjas" do IEF. Deflagraram na imprensa e na Internet uma campanha massiva contra os sitiantes e contra os pescadores que desejam a reserva extrativista. Inventaram calúnias, denúncias formais e processos judiciais para criminalizar sitiantes e pescadores. Agora tentam desagregar o movimento e a organização das populações nativas, tentando cooptar uma ou outra liderança e quadros representantes dessa gente. É uma tirania velada esse governo Garotinho.
Por fim, se quisermos iniciar um bom estudo acerca de um dos grandes responsáveis pela degradação ambiental em Niterói e no Rio de Janeiro, já sabemos por onde começar:
O nome dele é Moreira! Depois veio o Garotinho.
Agora o Cabral, com o apoio do Carlos Minc.
